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Jair Bolsonaro assina decreto sobre redução de impostos em jogos, consoles e acessórios.

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Muitos vinham acompanhando os desdobramentos sobre a prometida redução de impostos sobre jogos, que voltou a ganhar força nesse ano por conta das declarações a favor desse assunto do atual Presidente da República,  Sr. Jair Bolsonaro, e enfim, a notícia que todos esperavam aconteceu.

O presidente assinou nessa quinta-feira (15/08), o decreto nº 9.971, publicado no Diário Oficial da União, que fala sobre a alteração das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre três tipos de produtos ligados a jogos digitais. Esses itens incluem:

  • 9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 – reduzindo de 50% para 40%.
  • 9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa – reduzindo de 40% para 32%.
  • 9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes – reduzindo de 20% para 16%.

Jair Bolsonaro assina decreto sobre redução de impostos em jogos, consoles e acessórios-03

 

Essa redução sobre o IPI de itens de games não está ligada a PEC 51/2017, essa que recentemente foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e seguirá para votação no Plenário, que visa a imunidade tributária para consoles e jogos de videogames produzidos no Brasil.

Essas alterações sobre a alíquotas do IPI já entram em vigor a partir da data da publicação do boletim, sendo esse apenas o primeiro passo, bem tímido, porém, considerável para as nossas pretensões como amantes de jogos para vermos melhores preços em nosso país.

 

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